Ação ordinária. Cobrança de valores públicos. Liminar que autorizou pagamento de tratamento de saúde no exterior. Revogação superveniente.

Administrativo. Devolução de valores liberados para tratamento médico por força de liminar. Situação consolidadano tempo. Decisão.

Tributário. Pena de perdimento. Cabimento em processo administrativo fiscal. Ônibus. Transporte de mercadoria.

Nos termos do art. 617 do R.A., é aplicável a pena de perdimento do veículo que estiver transportando mercadorias sujeitas a perdimento, se estiver configurada a responsabilidade do seu proprietário na prática da infração.

Uma análise do risco de Cerceamento de Defesa no Processo Administrativo Disciplinar

A presente pesquisa tem como escopo realizar uma análise sobre o Processo Administrativo

Mandado de segurança. Aposentadoria por tempo de serviço. Cargo em comissão. Ato administrativo indeferindo.

Direito adquirido. Ordem concedida.

Agente político eleito para o cargo de Deputado Federal. Ação que pode ensejar a perda do mandato.

Administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Administrativo. Processo ético-disciplinar. Hospital Santa Juliana. Denunciação de omissão de socorro, negligência e imperícia.

Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. Agravo de instrumento. Exoneração de servidores públicos municipais. Ausência de processo administrativo prévio. Nulidade declarada.

parecer fundamentado de fls. 326/332, pelo conhecimento e improvimento do recurso instrumental interposto.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São

Apelação cível. Administrativo. Indenização.

Danos materiais e morais. Ausência de fornecimento de energia elétrica.

Administrativo. Processual civil.

Permissão de uso de imóvel por associação sem fins lucrativos e de utilidade pública.

Administrativo. Processual civil.

Servidor público federal. Processo disciplinar. Demissão.

Administrativo. Agravo de instrumento.

Taxa de inscrição. Critérios de isenção não configurados.

Constitucional e administrativo.

Mandado de segurança.

Administrativo e processual civil.

Ação civil pública.

Constitucional, administrativo e ambiental.

Ausência de vícios formais do processo legislativo que culminou com a promulgação do decreto legislativo 788/2005.

Administrativo. Neoplasia maligna.

Reavaliação. Desnecessidade.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Agente Fiscal

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do 183º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - 2011.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova do concurso para ingresso na Magistratura do